O Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) é a estrutura de apoio direto ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções, com as seguintes atribuições e competências:
- a)Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;
- b)Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres necessários à tomada das decisões, sempre que lhe seja determinado que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Câmara, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais o Presidente da Câmara tenha assento por atribuição legal ou representação institucional, nomeadamente nos casos em que tais tarefas não sejam cometidas a qualquer Unidades Orgânica;
- c)Promover os contactos com os gabinetes dos Vereadores, com a Assembleia Municipal, com os serviços da Câmara e com os órgãos e serviços das Freguesias;
- d)Coordenar os serviços de assessoria e apoio ao Presidente e preparar propostas políticas e apoiar na preparação de reuniões;
- e)Articular, colaborar com o gabinete de apoio à Vereação em todas as matérias e funcionalidades que capacitem a tomada de decisão e garantam a boa gestão e administração;
- f)Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas diretamente atribuídas pelo Presidente e garantir o atendimento de casos de rotina ou outros que lhe sejam determinados pelo Presidente;
- g)Garantir a ligação com os outros órgãos políticos, designadamente com a Assembleia Municipal, os órgãos das Freguesias, da Área Metropolitana, Governo e da Comunidade Europeia;
- h)Participar ativamente na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, e demais documentos estratégicos municipais.