O Gabinete de Apoio à Vereação (GAV) é a estrutura de apoio direto aos Vereadores no desempenho das suas funções, que tem as seguintes atribuições:
- a)Assessorar os vereadores nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;
- b)Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Câmara ou dos Vereadores, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais os Vereadores tenham assento por atribuição legal ou representação institucional, nomeadamente nos casos em que tais tarefas não sejam cometidas aos cargos de Direção e Chefia qualquer Unidade Orgânica;
- c)Promover os contactos com o gabinete do Presidente da Câmara, com a Assembleia Municipal, com os serviços da Câmara e com os órgãos e serviços das Freguesias, em articulação com o GAV;
- d)Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas diretamente atribuídas pelos Vereadores;
- e)Garantir a ligação com os outros órgãos políticos, designadamente com a Assembleia Municipal, poder executivo e deliberativo das Freguesias, da Área Metropolitana e da Comunidade Europeia, em articulação com o GAV;
- f)Preparar propostas políticas, apoiar na preparação de reuniões e garantir o atendimento de casos de rotina ou outros que lhe sejam determinados pelo Vereador;
- g)Coordenar os serviços de apoio e trabalho do Vereador;
- h)Articular e colaborar com o GAP em todas as matérias e funcionalidades que capacitem a tomada de decisão e garantam a boa gestão e administração;
- i)Participar ativamente na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, e demais documentos estratégicos municipais;
- j)Articular processos e procedimentos com os serviços de forma a agilizar, simplificar e apoiar o desenvolvimento do trabalho do Vereador.