Ao Gabinete de Tecnologias de Informação a cargo de um dirigente de 3.º grau estão cometidas as atribuições e competências seguintes:
- a)Garantir uma boa gestão do sistema e parque informático municipal, com vista a manter a sua eficácia, eficiência e operacionalidade;
- b)Utilizar racionalmente os recursos que lhe estão alocados, de modo a dar satisfação, a todos os níveis, às necessidades dos utilizadores;
- c)Colaborar nos estudos conducentes à definição das estratégias, objetivos e ações para melhoria e modernização do sistema informático municipal;
- d)Desencadear e acompanhar os processos de aquisição de produtos e de serviços na área da informática e das telecomunicações, e monitorizar a execução dos respetivos contratos, em articulação com os outros serviços;
- e)Assegurar a instalação, operação, segurança e manutenção de todos os equipamentos informáticos, de telecomunicações, de telemetria e telegestão, assim como do respetivo hardware e software, assegurando ações de manutenção preventiva e reparação curativa em todos os serviços do Município;
- f)Colaborar com os fornecedores de hardware, software e de telecomunicações, na instalação, desenvolvimento e manutenção de produtos e equipamentos;
- g)Desencadear e controlar procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, promovendo a sua recuperação em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria dos sistemas;
- h)Elaborar manuais de procedimentos e documentação de apoio aos utilizadores;
- i)Prestar assistência e apoio aos utilizadores informáticos, em formação e treino na utilização dos equipamentos e aplicações informáticas, bem como em questões de operação corrente;
- j)Fornecer informação periódica e atualizada sobre os custos de manutenção, utilização e funcionamento dos diversos equipamentos informáticos e de telecomunicações;
- k)Participar na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal;
- l)O exercício, em geral, das atribuições e competências definidas por lei, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.