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Artigo 34.º — Competências

Vigente desde: 13/03/2019
  1. 1 -Compete ao Conselho Científico:
    1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
    2. b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das subunidades da Escola;
    3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
    4. d)Pronunciar-se sobre a mobilidade de professores e investigadores;
    5. e)Propor a abertura de concursos de professores e investigadores e a composição dos júris, depois de ouvidas as subunidades;
    6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
    7. g)Propor a composição dos júris de provas de agregação e de provas de doutoramento, ouvidas as subunidades envolvidas;
    8. h)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
    9. i)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
    10. j)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
    11. k)Propor a reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
    12. l)Aprovar a criação, modificação ou extinção de cursos não conducentes a grau;
    13. m)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
    14. n)Propor o estatuto de Professor Emérito;
    15. o)Atribuir o estatuto de colaborador mediante proposta das subunidades envolvidas;
    16. p)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei, nos regulamentos internos da Universidade e nos presentes estatutos;
    17. q)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
  2. 2 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
    1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes ou investigadores com categoria superior à sua ou com categoria superior equivalente na outra carreira;
    2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
  3. 3 -O Conselho Científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/03/2019

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