- 1 -O Conselho Pedagógico reúne, ordinariamente, três vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.
- 2 -O Conselho Pedagógico pode funcionar em comissões eventuais e ou permanentes, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas em reunião plenária do órgão.
- 3 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.
Artigo 44.º — Funcionamento
Vigente desde: 13/03/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/2019