Art.º 59 · Despacho n.º 2601/2019 — Definição e atribuições

1 -Os Departamentos são subunidades orgânicas permanentes de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber.
2 -Os Departamentos congregam recursos humanos e materiais associados ao ensino graduado e pós-graduado, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e à divulgação da cultura, nos domínios que lhes são próprios, partilhando os recursos com os Centros de Investigação associados e com outras subunidades orgânicas com quem estabelecem projetos conjuntos.
3 -Os Departamentos têm as seguintes atribuições:
1. a)Gerir os recursos humanos e materiais que lhes sejam afetos, em estreita colaboração com os Centros de Investigação associados, de forma a garantir o bom desempenho em função dos objetivos específicos de cada uma das subunidades;
2. b)Propor a criação, reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos e de cursos não conducentes a grau, no âmbito de projetos autónomos ou em parceria com as unidades de investigação e outros Departamentos;
3. c)Definir orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação, assegurar a qualidade científica e disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento dos projetos de ensino;
4. d)Colaborar com o Conselho Científico da Escola nas ações necessárias ao escrutínio científico no âmbito de concursos ou provas académicas;
5. e)Promover o mérito científico-pedagógico e a qualificação profissional dos seus membros e colaboradores;
6. f)Promover a interdisciplinaridade através da colaboração com outras subunidades orgânicas e entidades, nacionais ou estrangeiras;
7. g)Promover a cooperação nacional e internacional e a inserção nas redes nacionais e internacionais de ensino superior nos domínios do conhecimento que lhes são próprios.
8. h)Dinamizar e desenvolver projetos de interação com a sociedade, incluindo a prestação de serviços à comunidade.

Artigo 59.º — Definição e atribuições

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