Art.º 6 · Despacho n.º 262/2019 — Departamento de Obras e Serviços Urbanos - DOSU

1 -Reporta-se diretamente ao executivo municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes atribuições e estrutura interna:
2 -Atribuições do DOSU:
1. a)Planear, programar e gerir obras de construção, recuperação ou demolição de construções, de infraestruturas, de remoção de terras e de arranjo de espaços exteriores, da responsabilidade da autarquia;
2. b)Assegurar o acompanhamento e controlo de obras adjudicadas a terceiros;
3. c)Assegurar o acompanhamento de trabalhos de reposição de pavimentos ou outras infraestruturas municipais afetadas por obras executadas por concessionários de serviços públicos;
4. d)Apoiar obras de iniciativa das juntas de freguesia;
5. e)Cooperar com outras entidades e instituições com incidência no concelho, designadamente nos domínios da construção, obras públicas e qualidade do ambiente;
6. f)Cooperar com a DAU e outros serviços na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal;
7. g)Cooperar na organização de programas de comparticipação comunitária, nomeadamente no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional;
8. h)Assegurar a prestação de serviços urbanos de qualidade, no âmbito das suas atribuições;
3 -Estrutura interna do DOSU:
O Departamento de Obras e Serviços Urbanos integra as subunidades orgânicas flexíveis Núcleo de Empreitadas e Concessões (SOFNEC), Núcleo de Projetos (SOFNP), Núcleo de Análise de Projetos (SOFNAP), a Divisão de Obras Municipais (DOM) e a Divisão de Serviços Urbanos (DSU), incluindo as respetivas subunidades orgânicas.
1. 3.1 -Subunidade Orgânica Flexível Núcleo de Empreitadas e Concessões - SOFNEC:
  Reporta-se diretamente à chefia do DOSU e tem como atribuições:
2. a)Elaborar a planificação geral das obras a executar por empreitada e acompanhar a sua execução;
3. b)Proceder à programação do lançamento dos trabalhos;
4. c)Proceder ao lançamento de concursos de empreitadas e conduzir o processo até à assinatura do contrato;
5. d)Verificar o cumprimento da planificação das obras, propondo, se necessário, medidas corretivas;
6. e)Elaborar estudos e pequenos projetos de obras;
7. f)Colaborar com o NAP na análise de projetos;
8. g)Colaborar com outros serviços na preparação de processos de concurso para aquisição de bens e serviços a incorporar em obras a executar por empreitada ou administração direta;
9. h)Colaborar com outros serviços na preparação de processos de concurso para aquisição de estudos e projetos e acompanhar a execução dos mesmos;
10. i)Proceder ao estudo, difusão para outros serviços da autarquia e ao arquivo de documentação técnica no domínio da construção e obras públicas;
11. j)Acompanhar e fiscalizar obras adjudicadas a terceiros, verificando os cadernos de encargos, programas de concursos, autos de medição e controlando o cumprimento do plano de trabalhos e qualidade dos trabalhos efetuados;
12. k)Elaborar estudos, estatísticas e indicadores necessários, designadamente à determinação do custo das obras;
13. l)Assegurar o acompanhamento de trabalhos de reposição de pavimentos ou outras infraestruturas municipais afetadas por obras executadas por concessionários de serviços públicos;
14. 3.2 -Subunidade Orgânica Flexível Núcleo de Análise de Projetos -SOFNAP:
  Reporta-se diretamente à chefia do DOSU e tem como atribuições:
15. a)Analisar os projetos executados no NP ou por entidades terceiras contratadas pela Câmara, destinados à execução de obras por administração direta ou empreitada, competindo-lhe detetar deficiências, erros e omissões dos projetos, propondo as correções adequadas ou sugerindo, se for o caso, soluções técnicas mais adequadas.
16. 3.3 -Subunidade Orgânica Flexível Núcleo de Projetos - SOFNP:
  Reporta-se diretamente à chefia do DOSU e tem como atribuições:
17. a)Elaborar estudos e projetos no domínio do urbanismo, infraestruturas, equipamentos, edificação, destinados a obras a executar pela Câmara sob a forma de empreitada ou administração direta, ou a promover por Juntas de Freguesia e outras entidades e instituições com incidência no concelho;
18. b)Organizar e manter atualizados a cartografia e o cadastro do concelho;
19. c)Colaborar com outros serviços na preparação de processos de concurso para aquisição de bens e serviços a incorporar em obras a executar por empreitada ou administração direta;
20. d)Colaborar com outros serviços na preparação de processos de concurso para aquisição de estudos e projetos e acompanhar a execução dos mesmos.
21. 3.4 -Divisão de Obras Municipais - DOM:
  Reporta-se diretamente à chefia do Departamento de Obras e Serviços Urbanos e tem as seguintes atribuições e estrutura interna:
22. 3.4.1 -Atribuições:
23. a)Efetuar a construção, demolição ou grande reparação de edifícios e instalações de responsabilidade da autarquia;
24. b)Efetuar a construção ou grande reparação de arruamentos;
25. c)Efetuar a construção ou grande reparação de obras de sistemas de abastecimentos de água e de sistemas de drenagem de efluentes em zonas ou obras não abrangidas pela concessão dos serviços;
26. d)Efetuar obras de urbanismo;
27. e)Proceder a obras de remoção de terras e de construção ou reparação de grandes arranjos de espaços exteriores;
28. f)Instalar redes de distribuição de energia elétrica;
29. g)Gerir o parque de máquinas e viaturas da autarquia;
30. h)Cooperar no acompanhamento e fiscalização de obras adjudicadas a terceiros.
31. i)Gerir o abastecimento de água em zonas não abrangidas por concessão do serviço;
32. j)Gerir o funcionamento dos sistemas e redes de esgoto e drenagem de efluentes em zonas não abrangidas pela concessão dos serviços;
33. k)Assegurar a manutenção e reparação dos equipamentos eletromecânicos, sistemas e redes elétricos a cargo da autarquia;
34. l)Proceder a estudos e à elaboração de estatísticas e indicadores de apoio à tomada de decisão, no âmbito das suas atribuições;
35. m)Elaborar estudos e pequenos projetos no âmbito das suas atribuições;
36. n)Proceder ao controlo de qualidade da água para abastecimento público em zonas não abrangidas pela concessão do serviço;
37. o)Acompanhar os resultados das análises de água de abastecimento público e águas residuais, efetuadas pela concessionária do serviço.
38. 3.4.2 -Estrutura interna da DOM:
  A Divisão de Obras Municipais engloba as subunidades orgânicas flexíveis com o nível de secção, nomeadamente o Núcleo de Controlo de Qualidade, de Parque Auto, de Oficinas, de Obras e de Manutenção Elétrica e Mecânica.
39. 3.4.2.1 -Subunidade orgânica flexível Núcleo de Controlo de Qualidade - SOFNCQ:
  Reporta-se diretamente à chefia da DOM e tem as seguintes atribuições:
40. a)Proceder ao controlo de qualidade da água para abastecimento público em zonas não abrangidas pela concessão do serviço;
41. b)Coordenar a higiene, segurança e saúde no trabalho dos serviços municipais;
42. c)Acompanhar os resultados das análises de água de abastecimento público e águas residuais, efetuadas pela concessionária do serviço;
43. 3.4.2.2 -Subunidade orgânica flexível Parque Auto - SOFAUTO:
  Reporta-se diretamente à chefia da DOM e tem como atribuições:
44. a)Atender com prontidão as requisições de máquinas e viaturas, de acordo com a planificação estabelecida;
45. b)Recolher dados para controlo de utilização de máquinas e viaturas;
46. c)Efetuar lubrificações segundo as normas e os programas estabelecidos;
47. d)Executar trabalhos de reparação de máquinas e viaturas;
48. e)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.
49. 3.4.2.3 -Subunidade orgânica flexível Oficinas - SOFOFIC:
  Reporta-se diretamente à chefia da DOM e tem como atribuições:
50. a)Executar trabalhos de serralharia civil;
51. b)Realizar trabalhos de ferreiro, designadamente de têmpera e reparação de ferramentas;
52. c)Executar trabalhos de carpintaria;
53. d)Executar trabalhos de pintura civil;
54. e)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.
55. 3.4.2.4 -Subunidade orgânica flexível Obras -SOFOBR:
  Reporta-se diretamente à chefia da DOM e tem como atribuições:
56. a)Executar obras de conservação e reparação em edifícios, instalações e equipamentos sob gestão municipal, efetuar a construção, demolição ou grande reparação de edifícios e instalações de responsabilidade da autarquia;
57. b)Efetuar a construção ou grande reparação de arruamentos;
58. c)Efetuar a construção ou grande reparação de obras de sistemas de abastecimentos de água e de sistemas de drenagem de efluentes em zonas ou obras não abrangidas pela concessão dos serviços;
59. d)Efetuar obras de urbanismo;
60. e)Proceder a obras de remoção de terras e de construção ou reparação de grandes arranjos de espaços exteriores;
61. f)Instalar redes de distribuição de energia elétrica;
62. g)Instalar, reparar ou modificar redes ou ramais de abastecimento de água em zonas não concessionadas;
63. h)Instalar canalizações em edifícios municipais;
64. i)Assegurar o grau de operacionalidade dos equipamentos de elevação, captação e tratamento de água de abastecimento em zonas não concessionadas;
65. j)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.
66. 3.4.2.5 -Subunidade orgânica flexível Manutenção Elétrica e Mecânica - SOFMEM:
  Reporta-se diretamente à chefia da DOM e tem as seguintes atribuições:
67. a)Assegurar a operatividade dos sistemas e equipamentos elétricos e eletromecânicos a cargo do município não concessionados;
68. b)Assegurar a operatividade dos sistemas e equipamentos de recolha, tratamento ou deposição de efluentes e resíduos urbanos não concessionados;
69. c)Assegurar a operatividade dos sistemas e equipamentos de abastecimento de água ao concelho não concessionados;
70. d)Assegurar a instalação, manutenção da sinalética e das condições, em geral, de circulação e estacionamento de veículos, com sinalização elétrica.
71. 3.5 -Divisão de Serviços Urbanos - DSU:
  Reporta-se diretamente à chefia do Departamento de Obras e Serviços Urbanos e tem as seguintes atribuições e estrutura interna:
72. 3.5.1 -Atribuições:
73. a)Assegurar a recolha de resíduos sólidos urbanos;
74. b)Assegurar conservação e pequena reparação dos espaços verdes públicos, do equipamento e mobiliário urbano e das instalações municipais que não estiverem a cargo de outros serviços;
75. c)Proceder a estudos e à elaboração de estatísticas e indicadores de apoio à tomada de decisão, no âmbito das suas atribuições;
76. d)Elaborar estudos e pequenos projetos no âmbito das suas atribuições;
77. e)Coordenar a higiene, segurança e saúde no trabalho dos serviços municipais;
78. f)Proceder à fiscalização do cumprimento por parte dos vendedores e feirantes das condições higiénico-sanitárias do mercado diário municipal;
79. g)Desenvolver iniciativas e ações conducentes à melhoria das condições de circulação e estacionamento de veículos;
80. 3.5.2 -Estrutura interna da DSU:
  A Divisão de Serviços Urbanos engloba as subunidades orgânicas flexíveis com o nível de secção, nomeadamente o Núcleo de Veterinária, de Saneamento, de Jardins e o Trânsito.
81. 3.5.2.1 -Subunidade orgânica flexível Núcleo de Veterinária - SOFNV:
  Reporta-se diretamente à chefia da DSU e tem como atribuições:
82. a)Proceder à fiscalização do cumprimento por parte dos vendedores e feirantes das condições higiénico-sanitárias dos mercados.
83. 3.5.2.2 -Subunidade orgânica flexível Saneamento Básico - SOFSAN:
  Reporta-se diretamente à chefia da DSU e tem como atribuições:
84. a)Proceder à recolha de lixo urbano;
85. b)Proceder à lavagem de contentores e papeleiras;
86. c)Remover lixeiras esporádicas e espontâneas;
87. d)Varrer e lavar vias e espaços públicos;
88. e)Assegurar o funcionamento das instalações sanitárias públicas;
89. f)Assegurar desinfestações e desratizações;
90. g)Conservar os equipamentos;
91. h)Instalar, reparar ou modificar redes e ramais de esgotos em locais não abrangidos por concessões;
92. i)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.
93. 3.5.2.3 -Subunidade orgânica flexível Jardins - SOFJARD:
  Reporta-se diretamente à chefia da DSU e tem como atribuições:
94. a)Assegurar a conservação e limpeza de parques, jardins e outros espaços públicos;
95. b)Assegurar a produção, semeadura ou plantio e conservação de árvores, arbustos, flores e demais cobertos vegetais;
96. c)Desenvolver ações de desinfestação e de combate a pragas e doenças vegetais;
97. d)Assegurar a conservação e limpeza de estátuas e monumentos existentes nos parques, jardins e outros espaços públicos;
98. e)Elaborar e manter atualizado o registo cadastral das arborizações das áreas urbanas;
99. f)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.
100. 3.5.2.4 -Subunidade orgânica flexível Trânsito - SOFTRAN:
  Reporta-se diretamente à chefia da DSU e tem como atribuições:
101. a)Preparar, implantar e efetuar a manutenção da sinalização vertical e horizontal da responsabilidade da autarquia;
102. b)Cooperar com as diversas entidades em alterações pontuais do trânsito devidas designadamente a obras nas vias públicas;
103. c)Elaborar estatísticas e indicadores relativos ao tráfego e estacionamento urbanos;
104. d)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda.

Artigo 6.º — Departamento de Obras e Serviços Urbanos - DOSU

Histórico de Alterações