1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os docentes de carreira que prestam serviço docente nas unidades orgânicas do IPP, seja qual for a sua categoria.
2 -No caso do docente que, no ciclo de avaliação anterior, tenha constituído relação jurídica de emprego público com o IPP há menos de seis meses, o desempenho relativo a este período é objeto de avaliação conjunta com o do ciclo de avaliação seguinte.
3 -O pessoal docente não integrado na carreira é avaliado por ponderação curricular mediante elaboração de um relatório fundamentado, com as dimensões, ponderações e atividades previstas no Anexo I do presente Regulamento, subscrito por dois professores do respetivo departamento onde o docente se insere.