Art.º 4 · Despacho n.º 2632/2021 — Objeto da avaliação

1 -A avaliação de cada docente do IPP tem por base o desempenho das funções e atividades previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, que competem aos docentes do ensino superior politécnico.
2 -A avaliação é adequada a diferentes perfis de docentes, indispensáveis para o funcionamento da instituição, sendo consideradas as seguintes dimensões de avaliação:
1. a)Pedagógica - que inclui a atividade letiva, os resultados da avaliação dos alunos, os recursos e a gestão pedagógica (PAE, DTP, sumários, etc.), formação pedagógica (participação em/lecionação de), e a organização administrativa das atividades pedagógicas;
2. b)Técnica e científica - que inclui o reconhecimento pela comunidade científica, a produção científica, a coordenação e participação em projetos tecnológicos e científicos, a coordenação e dinamização da atividade científica e tecnológica e a divulgação científica, tecnológica e de desenvolvimento;
3. c)Organizacional - que inclui a gestão intermédia, a participação em órgãos de gestão, a gestão de centros de I&D, a prestação de serviços, a responsabilidade organizacional diversa, a participação em atividades de divulgação e outras atividades de extensão;
4. d)Outros méritos Institucionais do avaliado - que inclui o reconhecimento de outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico de Portalegre.
3 -As ponderações a atribuir a cada uma das dimensões de avaliação referidas no número anterior, são definidas pelo avaliado durante o 1.º semestre do último ano do triénio de avaliação, considerando os seguintes intervalos por dimensão:
1. a)Pedagógica - 30-60 % (0,30-0,60);
2. b)Técnica e científica - 25-50 % (0,25-0,50);
3. c)Organizacional - 15-30 % (0,15-0,30);
4. d)Outros méritos institucionais do avaliado - 0-10 % (0-0,10).
4 -As ponderações referidas no número anterior das dimensões de avaliação estabelecidas no n.º 2 têm que somar 100 %.
5 -Em cada uma das dimensões, podem ser atingidas as classificações mais elevadas através do desempenho de apenas uma parte das atividades tipificadas.
6 -No âmbito de cada dimensão de avaliação haverá atividades com e sem limite máximo de pontuação, tal como constante do Anexo I do presente Regulamento, designado Grelha de Avaliação.
7 -O conjunto das atividades a avaliar em cada dimensão de avaliação é o constante do Anexo I do presente Regulamento.
8 -A Grelha de Avaliação tem por base os seguintes pressupostos:
1. a)O disposto nos artigos 2.º-A e 35.º-A do ECPDESP;
2. b)A possibilidade de atingir as classificações mais elevadas através do desempenho de apenas uma parte das atividades tipificadas em cada dimensão de avaliação;
3. c)A consideração dos processos de avaliação conducentes à obtenção pelos docentes de graus e títulos académicos no período em apreciação, bem como dos relatórios produzidos no período em apreciação, no cumprimento de obrigações do estatuto da carreira e a sua avaliação;
4. d)A polivalência do docente e o seu desenvolvimento através da sua melhor aptidão;
5. e)A intervenção dos Conselhos Pedagógicos através da realização, avaliação e validação dos inquéritos pedagógicos aos alunos.
9 -Sempre que o período efetivo em avaliação seja inferior a um triénio, as pontuações definidas no Anexo I do presente Regulamento, para cada dimensão, serão ajustadas proporcionalmente ao tempo de serviço efetivo [f = tempo de serviço efetivo (anos)/3 (anos)], sendo apenas validadas as atividades realizadas durante esse período.
10 -A utilização de inquéritos pedagógicos, na avaliação, pressupõe a possibilidade de audição do docente relativamente ao apuramento dos respetivos resultados, podendo o interessado suscitar, com base em qualquer razão que considere atendível, a sua validação pelo Conselho Pedagógico da respetiva escola.

Artigo 4.º — Objeto da avaliação

Histórico de Alterações