Serão encargos deste Gabinete:
- a)Colaborar na preparação e implementação dos projetos educativos e dos planos de atividades das escolas e agrupamentos do Concelho;
- b)Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho, em estreita articulação com o Conselho Municipal de Educação (CMEN) e com a Assembleia Municipal;
- c)Propor medidas de intervenção, direta ou indireta, para melhoria dos níveis de formação e qualificação;
- d)Estudar as carências em equipamentos escolares, da responsabilidade do Município, e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
- e)Garantir a existência de atividades complementares de ação educacional, designadamente da ação escolar e ocupação dos tempos livres;
- f)Programar e acompanhar atividades direcionadas à população escolar;
- g)Assegurar a gestão dos recintos e equipamentos municipais afetos a este Setor, bem como a gestão do pessoal não docente que neles trabalha e dos materiais de desgaste que lá são utilizados;
- h)Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em utilização dos equipamentos afetos a este Setor.
- i)Assegurar uma resposta estruturada à população, através do Gabinete para atendimento aos Munícipes, de modo a garantir o acompanhamento, a orientação e encaminhamento de todos os assuntos relacionados com a educação, nos ciclos que sejam da esfera de competência do Município.