Divisão de Obras Municipais e Ambiente - DOMA
- 1 -As missões atribuídas à Divisão de Obras Públicas e Ambiente são as seguintes:
- a)Programar e desenvolver, por administração direta, no âmbito das brigadas de vias e caminhos, calceteiros, pavimentação em betuminoso e construção civil, intervenções relacionadas com a construção, manutenção e reparação das vias e caminhos, arruamentos, rede viária municipal, edifícios e infraestruturas municipais, espaços públicos, com meios próprios e/ou outros eventualmente contratualizados, segundo critérios de eficiência económica e de gestão racional de recursos humanos, materiais e de equipamentos, articulando os vários serviços envolvidos;
- b)Determinar a abertura de procedimentos de contratação pública ligados ao funcionamento da Divisão, designadamente, empreitadas de obras públicas;
- c)Garantir a administração técnica e operacional do parque de viaturas e maquinaria;
- d)Realizar todas as funções intrínsecas no âmbito das oficinas de mecânica, serralharia civil, eletricidade, pintura, canalização, nomeadamente, todos os trabalhos passíveis de realizar pelas oficinas referidas e que visam a reparação e manutenção de máquinas, viaturas e outros equipamentos integrados no património Municipal, e todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de edifícios e espaços públicos;
- e)(Revogada.)
- f)Gestão e manutenção da estrutura verde do Município, parques e jardins;
- g)Gestão, organização e fiscalização dos mercados e feiras;
- h)Elaborar estudos e propostas de alteração ao Plano de Trânsito do Município;
- i)Garantir a preparação de projetos de obras municipais, dos respetivos programa do procedimento e caderno de encargos;
- j)Gestão, organização e fiscalização dos cemitérios municipais;
- k)Apoio à pesca e gestão do Museu do Peixe Seco;
- l)Gestão do canil e parque de veados.
- 2 -São Serviços dependentes da DOMA:
- a)Setor de Armazém e Logística;
- b)Setor de Gestão de Infraestruturas;
- c)Gabinete do Ambiente;
- d)Setor de Mercados e Feiras;
- e)Gabinete de Trânsito;
- f)Setor de Parques e Jardins;
- g)Gabinete de Pescas e Praia;
- h)Setor do Parque de Veados e Canil.