São incumbências deste Gabinete as seguintes:
- a)(Revogada);
- b)Garantir a limpeza dos espaços municipais;
- c)Implementar medidas de proteção ambiental;
- d)Organizar campanhas de sensibilização ambiental;
- e)(Revogada);
- f)(Revogada);
- g)(Revogada);
- h)Desenvolver projetos infraestruturais de interesse estratégico para o município, na área do ambiente;
- i)(Revogada);
- j)Colaborar com os diversos serviços municipais, designadamente ao nível da higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração pública, profilaxia e vigilância epidemiológica;
- k)Assegurar o serviço de receção e inumação de cadáveres, as exumações, trasladações e tratamento de ossadas para depósito;
- l)Desenvolver o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os locais onde podem ser abertos novos covatos;
- m)Assegurar a limpeza, arborização e salubridade públicas dos cemitérios;
- n)Gerir o cemitério municipal, mantendo atualizado o respetivo cadastro e realizando todos os atos administrativos necessários à alienação dos covatos, bem como o licenciamento de campas e jazigos, em concertação com outros serviços municipais;
- o)Assegurar a manutenção e conservação dos recursos naturais e florestais;
- p)Acompanhar e controlar a poluição do meio ambiente através da realização de ações de fiscalização e vistorias periódicas;
- q)Promover e colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação da boa Qualidade Ambiental;
- r)Cooperar com entidades públicas e privadas relacionadas com a defesa e Qualidade Ambiental com vista à resolução de problemas detetados e ao estabelecimento de ações e princípios adequados à manutenção da boa Qualidade Ambiental.
- s)Assegurar a gestão energética dos edifícios e iluminação pública, acompanhando os consumos e propondo medidas de eficiência energética;
- t)Promover a recolha de veículos abandonados na via pública, em articulação com o Setor de Armazém e Logística e autoridades policiais;
- u)Promover a alienação em hasta pública de toda a sucata, veículos e materiais que se entendam reunirem condições para esse fim, em articulação com o Setor de Armazém e Logística;
- v)Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares, em matéria de Saúde Pública, Higiene e Limpeza Públicas.