1 - Ao Setor de Apoio Técnico e Administrativo compete:
a) Apoiar técnica e administrativamente a Divisão e Setores;
b) Assegurar o expediente, a organização dos processos, ficheiros, registos e arquivo dos processos afetos à Divisão;
c) Efetuar o controlo dos prazos dos processos;
d) Executar consultas a entidades externas e internas;
e) Conferir e organizar os pedidos apresentados no Balcão Único;
f ) Apreciar pedidos de consultas e reprodução de documentação relacionados com a Divisão;
g) Gerir os pedidos de certidões relacionados com a Divisão;
h) Participar na elaboração de projetos de regulamentos e suas alterações com implicação ao nível do setor;
i) Acompanhar os procedimentos administrativos e financeiros da Divisão, assegurando o controlo da execução do orçamento da despesa dos respetivos setores e propor as alterações necessárias ao desenvolvimento das atividades;
j) Atender os cidadãos no âmbito das atribuições do Setor;
k) Outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas.