Artigo 18.º · Recrutamento, remuneração do cargo de direção intermédia de 4.º grau
Em vigor desde 07/01/2019
1 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 4.º grau são recrutados de entre trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Habilitações literárias ao nível do 12.º ano de escolaridade;
b)Dez anos de experiência profissional na carreira assistente técnico ou assistente operacional.
2 -Os critérios de seleção aplicáveis ao procedimento concursal de seleção deste dirigente intermédio são:
a)Apreciação curricular e
b)Entrevista pública.
3 -Os perfis exigíveis aos candidatos e os requisitos formais de provimento são definidos no mapa de pessoal do Município.
4 -A remuneração do dirigente intermédio de 4.º grau corresponde à seguinte posição/nível da Tabela Remuneratória Única da Carreira de Técnico Superior: 3.ª/19.
5 -Em tudo o mais, não especialmente previsto no presente regulamento, aplica-se o disposto no Estatuto de Pessoal Dirigente.