1 -Podem ser criados, por despacho do Presidente da Câmara, grupos de apoio técnico às unidades e subunidades orgânicas flexíveis, compostos por trabalhadores de qualquer carreira ou categoria.
2 -Os apoios técnicos criados ficam na dependência das estruturas hierárquicas onde se integram.
3 -Os apoios técnicos podem solicitar a colaboração de consultores em regime de prestação de serviços.
4 -Aos apoios técnicos compete:
a)Prestar apoio técnico geral às respetivas unidades orgânicas;
b)Elaborar estudos, propostas, informações e emitir pareceres técnicos;
c)Executar tarefas de complexidade específica à formação dos seus membros.