1 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral os seguintes cargos:
b)Presidente e vice-presidente do conselho de representantes;
c)Director e sub-director do ICBAS;
d)Vice-presidente do conselho científico;
e)Presidente e vice-presidente do conselho pedagógico;
f)Director e sub-director de departamento;
2 -O exercício do cargo de membro do conselho executivo do ICBAS é ainda incompatível com o desempenho das funções de membro do conselho de representantes.