Compete à Habitação Social:
- a)Apoiar o executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias de intervenção no parque habitacional público e de incentivo à reabilitação do parque habitacional privado, bem como de desenvolvimento social;
- b)Promover estudos socioeconómicos das carências habitacionais;
- c)Proceder à receção, tratamento e análise das necessidades habitacionais;
- d)Organizar os processos de realojamento;
- e)Proceder ao acompanhamento sócio - familiar das famílias realojadas;
- f)Elaborar candidaturas/levantamentos/recenseamentos para possíveis programas de habitação social de acordo com a legislação em vigor;
- g)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem delegadas.