Compete à Habitação e Equipamentos Municipais:
- a)Assegurar a manutenção e conservação do património edificado municipal, de habitação, de equipamentos escolares e destinados a práticas culturais, desportivas ou de apoio social. Garantir conservação e requalificação dos edifícios da rede escolar, em articulação com os serviços respetivos;
- b)Gerir, em articulação com o Serviço de Gestão de Recursos, da Divisão, as programações das ações a desenvolver no âmbito da suas atribuições;
- c)Assegurar e garantir a resposta aos pedidos de intervenção que lhe tenham sido solicitados, efetuando o respetivo registo ou disponibilizando a informação necessária que permita a caracterização e fecho da ação;
- d)Colaborar na elaboração de orçamentos diversos em articulação com os serviços competentes;
- e)Inventariar e caracterizar as necessidades de projeto e obras a realizar no âmbito de ação do serviço;
- f)Proceder ao levantamento dos trabalhos a realizar, no âmbito de procedimentos concursais de manutenção e conservação dos edifícios e equipamentos municipais;
- g)Elaborar programas e planos de manutenção preventiva dos edifícios e equipamentos municipais com o objetivo de reduzir os custos de utilização;
- h)Promover a execução de obras de recuperação e conservação do património municipal em articulação com as unidades orgânicas intervenientes;
- i)Implementar ou garantir a implementação de programas e planos de manutenção preventiva e outros;
- j)Promover a adaptação dos diferentes espaços por forma a garantir o cumprimento das normas de acessibilidade dos edifícios e equipamentos municipais, em articulação com as unidades orgânicas intervenientes;
- k)Garantir o cumprimento das necessidades do Departamento, no que respeita à conservação e requalificação dos edifícios de habitação, edifícios da rede escolar, equipamentos culturais, desportivos, de apoio social e todo o restante edificado municipal, em articulação com os restantes serviços envolvidos;
- l)Manter ou garantir a atualização da informação referente aos edifícios e equipamentos no Sistema de Informação Geográfica, em articulação com os serviços respetivos;
- m)Assegurar a correta gestão do canil municipal;
- n)Executar obras de conservação, requalificação e construção de espaços exteriores, seja por administração direta, seja em casos que o justifiquem recorrendo à contratação externa, no âmbito das suas competências, em direta articulação com as unidades orgânicas competentes;
- o)Gerir e manter em corretas condições de utilização os edifícios de uso público municipal, seja por administração direta, seja recorrendo à contratação externa, em direta articulação com as unidades orgânicas competente.