Compete ao Espaço Urbano:
- a)Assegurar a gestão e manutenção dos espaços verdes e dos espaços de jogo e recreio. Assegurar as condições de salubridade dos espaços públicos, proporcionando uma adequada qualidade ambiental urbana, nomeadamente através da sua limpeza;
- b)Gerir, em articulação com o Serviço de Gestão de Recursos, da Divisão, as programações das ações a desenvolver no âmbito das suas atribuições;
- c)Assegurar e garantir a resposta aos pedidos de intervenção que lhe tenham sido solicitados, efetuando o respetivo registo ou disponibilizando a informação necessária que permita a caracterização e fecho da ação;
- d)Colaborar na elaboração de orçamentos diversos em articulação com os serviços competentes;
- e)Inventariar e caracterizar as necessidades de projeto e obras a realizar no âmbito de ação do serviço;
- f)Promover a execução de obras de recuperação e conservação no espaço urbano em articulação com as unidades orgânicas intervenientes;
- g)Garantir a implementação dos programas de manutenção das infraestruturas no âmbito das competências da Divisão;
- h)Assegurar a correta conservação e manutenção do mobiliário urbano, promovendo a respetiva inventariação e identificação do estado de conservação;
- i)Manter ou garantir a atualização da informação referente aos espaços verdes e espaços de jogo e recreio no Sistema de Informação Geográfica, em articulação com os serviços respetivos;
- j)Desenvolver e aplicar as medidas operacionais definidas em termos de recolha, tratamento e alojamento de animais;
- k)Gerir as instalações municipais utilizadas pelas brigadas e unidades operacionais e promover junto dos serviços competentes as condições de conservação e manutenção que garantam o seu adequado funcionamento;
- l)Promover a segurança, assim como a manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas e equipamentos dos jardins e parques municipais;
- m)Promover a definição de redes de abastecimento de água para rega dos espaços verdes existentes ou a construir, a partir dos recursos hídricos naturais do município, racionalizando e monitorizando o seu consumo;
- n)Executar obras de conservação, requalificação e construção de espaços exteriores, seja por administração direta, seja em casos que o justifiquem recorrendo à contratação externa, no âmbito das suas competências, em direta articulação com as unidades orgânicas competentes;
- o)Gerir e manter os espaços verdes de uso público, seja por administração direta, seja recorrendo à contratação externa, em direta articulação com as unidades orgânicas competentes;
- p)Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados em regime de contratação externa.