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Artigo 19.º — Composição do Conselho Executivo

Vigente desde: 10/12/2009
  1. 1 -O Conselho Executivo é composto por:
    1. a)O Director que preside;
    2. b)Quatro vogais, designados pelo Director.
  2. 2 -Os mandatos dos vogais do Conselho Executivo coincidem com o do Director.
  3. 3 -Os elementos referidos na alínea b) do n.º 1 desempenham as funções de:
    1. a)Subdirector, designado pelo Director de entre os quatro vogais;
    2. b)Secretário, designado pelo Director de entre os quatro vogais;
    3. c)Vogal;
    4. d)Vogal.
  4. 4 -O Subdirector, substitui o Director nas suas faltas e impedimentos temporários;
  5. 5 -Os membros do Conselho Executivo perdem o mandato:
    1. a)Quando estiverem nas condições previstas no Artigo 42.º ;
    2. b)No caso de destituição do Director pelo Conselho de Representantes.
  6. 6 -As vagas ocorridas no Conselho Executivo, por força do disposto na alínea a) do número anterior, serão preenchidas no prazo máximo de noventa dias.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2009

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