a)Elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento;
b)Pronunciar-se sobre as propostas relativas aos planos estratégicos da FMDUP;
c)Apreciar o plano de actividades científicas da FMDUP;
d)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
e)Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da FMDUP;
f)Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo Director, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a FMDUP e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores quando existam;
g)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Director da FMDUP;
h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a FMDUP e aprovar os respectivos planos de estudos;
i)Deliberar sobre pedidos de equivalência de candidatos oriundos de países terceiros;
j)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
k)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
l)Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
m)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
n)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
o)Propor a criação, suspensão e extinção de cursos ministrados na FMDUP;
p)Deliberar sobre o regime de ingresso nos cursos ministrados na FMDUP.
2 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.