Art.º 41 · Despacho n.º 26709/2009 — Reuniões

1 -Os órgãos de gestão têm reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 -A forma de convocação das reuniões e a periodicidade das reuniões ordinárias estarão previstas nos regulamentos de cada órgão.
3 -A presença às reuniões dos órgãos de gestão é obrigatória, competindo aos respectivos Presidentes a comunicação ao Conselho Executivo das faltas injustificadas.
4 -As deliberações dos órgãos de gestão só serão válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros, ou, em segunda convocatória, o número de membros legalmente exigido para o efeito.
5 -As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, salvo as alterações aos estatutos, as destituições e as alterações aos regulamentos de funcionamento e eleitorais, que necessitarão da aprovação de dois terços dos membros presentes.
6 -Aos Presidentes dos órgãos de gestão compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração das respectivas actas e exercer voto de qualidade nas votações em que tal for necessário.
7 -De todas as reuniões deverão ser elaboradas actas resumo com as resoluções aí aprovadas.
8 -Os mecanismos de elaboração das actas resumo, bem como os da sua divulgação, deverão constar dos regulamentos de cada órgão de gestão.

Artigo 41.º — Reuniões