1 -A FCNAUP é uma entidade do modelo organizativo da Universidade do Porto, sendo nos termos dos seus estatutos, uma unidade orgânica de ensino e investigação com auto governo, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira e com personalidade tributária.
2 -No âmbito das suas actividades estatutárias, a FCNAUP pode realizar acções comuns com outras entidades públicas, privadas ou cooperativas, nacionais ou estrangeiras.
3 -A FCNAUP pode criar ou participar em associações ou empresas, com ou sem fins lucrativos, desde que as suas actividades sejam compatíveis com as finalidades e interesses da própria FCNAUP.
4 -A FCNAUP pode, por si ou em conjunto com outras Unidades Orgânicas da UPorto, propor a organização de cursos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclo, especialização ou actualização, atribuindo a UPorto os respectivos graus e diplomas por intermédio da FCNAUP, isolada ou conjuntamente com outra ou outras Instituições de Ensino Superior Universitário intervenientes.
5 -A FCNAUP promove a concessão pela UPorto, de graus de 1.º, 2.º e 3.º Ciclo e o título de Agregado, bem como a equivalência de graus e habilitações académicas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.