Art.º 27 · Despacho n.º 26711/2009 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico tem 16 membros, igualmente repartidos entre representantes do corpo docente e dos estudantes, com a seguinte distribuição:
1. a)Oito docentes;
2. b)Quatro representantes dos estudantes dos primeiros ciclos de estudos;
3. c)Quatro representantes dos estudantes dos segundos e terceiros ciclos de estudos.
2 -Os membros referidos na alínea a) do número anterior são eleitos nominalmente pelo respectivo corpo, considerando-se candidatos todos os docentes que não se declarem indisponíveis.
3 -Os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo são eleitos directamente pelo respectivo corpo, pelo método de Hondt, em listas completas e fechadas e de acordo com o regulamento eleitoral.
4 -O Conselho Pedagógico tem um Presidente, que é eleito em escrutínio secreto de entre os membros docentes do Conselho.
5 -O Conselho Pedagógico tem um Vice-Presidente, nomeado pelo Presidente de entre os membros docentes do Conselho Pedagógico.
6 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode convidar para participar nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito de voto, quaisquer personalidades cuja participação seja considerada relevante para a apreciação dos assuntos em análise.

Artigo 27.º — Composição do Conselho Pedagógico