Artigo 53.º — Fins e atribuições

Vigente desde: 10/12/2009

1 -Os serviços visam apoiar, de uma forma organizada, o funcionamento dos órgãos de gestão e das restantes actividades da FEP.
2 -O número, designação e atribuições dos serviços são definidos no regulamento orgânico da FEP, aprovado pelo Conselho Executivo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/12/2009