Com a entrada em vigor dos presentes estatutos ficam revogados os estatutos do Instituto Superior de Educação e Ciências publicados no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Outubro de 1996.
202654187
Artigo 83.º — Revogação
Vigente desde: 10/12/2009
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Em vigor desde 10/12/2009