Art.º 10 · Despacho n.º 26733/2004 (2.ª série) — Candidaturas: Prazos e procedimentos

1 -As candidaturas (condicionadas porque dependentes dos resultados dos exames finais) serão apresentadas na escola de origem:
1. a)Até 30 de Maio, para os intercâmbios relativos ao ano lectivo seguinte (intercâmbio de um ano) ou ao 1.º semestre lectivo seguinte (intercâmbio de um semestre);
2. b)Até 30 de Dezembro, para os intercâmbios relativos ao 2.º semestre lectivo.
2 -Da candidatura deverão constar:
1. a)Nome, ano e curso do candidato;
2. b)Curso e escola que pretende frequentar;
3. c)Período desejado.
3 -O coordenador geral poderá elaborar e aprovar o modelo da ficha de candidatura a utilizar.
4 -Terminado o período de candidaturas, o responsável pelo intercâmbio em cada escola estabelecerá os contactos necessários entre os directores dos cursos que os estudantes candidatos frequentam e as escolas de acolhimento, de modo a estabelecer um contrato bilateral para cada caso, o qual será assinado pelos directores das duas escolas.
1. 4.1 -Desse contrato, cujo modelo constitui o anexo I do presente Regulamento, constará o plano de estudos a cumprir pelo estudante, o período em que o intercâmbio decorrerá e o plano de equivalências acordado.
5 -Uma vez estabelecido o acordo, o responsável pelo intercâmbio na escola de origem:
1. a)Informará o candidato da decisão e do plano de estudos.
2. b)Remeterá à escola de acolhimento a informação escolar pertinente relativa ao estudante.

Artigo 10.º — Candidaturas: Prazos e procedimentos