1 -As eleições são marcadas para a primeira quinzena do mês de novembro do ano a que respeitam, com uma antecedência mínima de 30 dias em face da data do ato eleitoral.
2 -O processo eleitoral é desencadeado por Despacho do Diretor da Faculdade de Direito e inicia-se com a afixação nos locais de estilo e com a inserção no sítio eletrónico da Faculdade do edital a convocar a eleição e divulgação nos restantes meios de comunicação habituais na comunidade académica.
3 -O edital é acompanhado por uma cópia do presente Regulamento Eleitoral e indica o prazo limite da entrega das listas.
4 -O processo eleitoral inclui:
a)A afixação dos cadernos eleitorais e período de reclamação;
b)O processo de entrega e de aceitação das listas concorrentes;