1 -Os Estatutos da ESCE/IPS podem ser revistos, carecendo de homologação do Presidente do IPS:
a)Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho de Representantes em exercício efectivo de funções.
2 -A alteração dos Estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Representantes, em reunião expressamente convocada para o efeito, com uma antecedência mínima de trinta dias consecutivos.
3 -Podem propor alterações aos Estatutos:
a)Qualquer membro do Conselho de Representantes em efectividade de funções;