1 -A atribuição de salas de aula deve ter em conta os aspetos de acessibilidade das turmas que incluam ENEE. Poderão ainda ser reservados lugares específicos para estes estudantes, em caso de necessidade justificada.
2 -Os ENEE podem ter a possibilidade de gravar as aulas mediante autorização expressa do docente, com a condição de utilizar as gravações para fins exclusivamente académicos.
3 -Os docentes devem fornecer atempadamente ao ENEE os elementos referentes ao conteúdo de cada aula.