- 1 -A Comissão Executiva do Departamento é constituída por:
- a)Director do Departamento;
- b)Responsáveis dos Laboratórios que constituem o Departamento.
Artigo 38.º — Composição da Comissão Executiva do Departamento
Vigente desde: 17/12/2009
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Em vigor desde 17/12/2009