Art.º 56 · Despacho n.º 27130/2009 — Reuniões

1 -Os órgãos de gestão têm reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 -A forma de convocação das reuniões e a periodicidade das reuniões ordinárias estão previstas nos regulamentos de cada órgão.
3 -A presença às reuniões dos órgãos de gestão é obrigatória, competindo aos respectivos Presidentes/Directores a comunicação ao Director das faltas que houver.
4 -As deliberações dos órgãos de gestão só são válidas se estiver presente a maioria dos membros.
5 -As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, salvo as explicitamente expressas nos presentes estatutos.
6 -Aos Presidentes dos órgãos de gestão compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração das respectivas actas e exercer voto de qualidade nas votações em que tal for necessário.
7 -De todas as reuniões são elaboradas listas de deliberações com as resoluções aí aprovadas.
8 -Os mecanismos de elaboração das listas de deliberações e das actas, bem como os da sua divulgação, constam dos regulamentos de cada órgão de gestão.

Artigo 56.º — Reuniões