Art.º 10 · Despacho n.º 27235/2009 — Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é composto:
1. a)pelo Reitor, ou por quem ele designar, que preside;
2. b)pelo Director Executivo do CRCSP;
3. c)pelos directores de cada uma das unidades orgânicas e de outras unidades da Universidade de Lisboa, ou por quem eles designarem.
2 -O exercício das funções de membro do Conselho Consultivo não é remunerado.
3 -Compete ao Conselho Consultivo:
1. a)Pronunciar-se sobre as linhas gerais da actividade do CRCSP;
2. b)Pronunciar-se sobre o aperfeiçoamento do quadro legal e regulamentar vigente em matérias respeitantes à actividade do CRCSP;
3. c)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de padrões e níveis de qualidade do serviço prestado pelo CRCSP;
4. d)Dar parecer sobre o plano anual e o relatório de actividades e sobre qualquer assunto relacionado com a sua competência que lhe seja submetido pelo Conselho de Gestão.
4 -O Conselho Consultivo reúne:
1. a)Ordinariamente pelo menos duas vezes por ano;
2. b)Extraordinariamente, sempre que o presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros, o convocar.
5 -Podem ainda participar nas reuniões, sem direito a voto, por convocação do presidente, tendo em conta os assuntos a apreciar, outras pessoas cuja presença seja considerada necessária.

Artigo 10.º — Conselho Consultivo