Art.º 4 · Despacho n.º 27259/2009 — Atribuições

1 -São atribuições da ESCS:
1. a)Ministrar cursos de Licenciatura e Mestrado, nos termos da lei de Bases do Sistema Educativo;
2. b)Realizar cursos de actualização e de reconversão profissional, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
3. c)Promover e cooperar com outras instituições de ensino superior na organização e realização de cursos de pós-graduação, mestrados e doutoramentos, nos termos da lei;
4. d)Organizar ou cooperar em actividades de extensão, de natureza cultural, científica ou técnica;
5. e)Orientar e realizar actividades de investigação aplicada e desenvolvimento experimental.
2 -Tendo em vista a realização das suas atribuições, a ESCS pode, nos termos da lei e dos Estatutos do IPL, estabelecer acordos, convénios e protocolos de cooperação com organismos públicos ou privados, nacionais, estrangeiros ou internacionais.
3 -A fim de atingir os seus objectivos e tendo em vista assegurar a rentabilização dos seus recursos físicos e tecnológicos, a ESCS pode ainda constituir ou participar em outras pessoas colectivas, de direito público ou privado, com, ou sem fins lucrativos.

Artigo 4.º — Atribuições