Aprova o Regulamento da Bolsa de Recrutamento da Faculdade de Ciência e Tecnologia.
Objeto
O presente Regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos para a constituição da bolsa de recrutamento bianual da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade dos Açores, doravante designada simplesmente por BR, tal como previsto no artigo 57.º do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado e em anexo ao Despacho n.º 11824-B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 11606/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro.
Âmbito
Este regulamento aplica-se a todos os candidatos à BR da FCT.
Finalidade e natureza da bolsa de recrutamento
Áreas científicas da bolsa de recrutamento
A BR é constituída para as áreas ou subáreas científicas disciplinares da FCT ou, no caso das cátedras, para as áreas a que aquelas dizem respeito.
Abertura das candidaturas
Publicitação
Constituição e nomeação dos júris de seriação
Métodos de seleção
Constituição da bolsa de recrutamento
Casos omissos e dúvidas
Compete ao reitor decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento, sem descurar, nomeadamente, o previsto no Despacho n.º 11824-B/2019, de 9 de dezembro, aprovado e em anexo ao Despacho n.º 11824-B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 11606/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
318717492