1 -À ESEF, nos termos da lei, compete a atribuição de graus de licenciado e de mestre, bem como outros certificados e diplomas correspondentes a cursos de especialização ou de pós-graduação, em sentido lato.
2 -A ESEF, no âmbito da sua autonomia científica e pedagógica, atribui equivalências para prosseguimento de estudos e reconhece, caso a lei o permita, graus e habilitações académicas.
3 -A ESEF confere títulos académicos para que esteja legalmente autorizada e atribui graus e distinções honoríficas.