Art.º 16 · Despacho n.º 2777/2021 — Eleições e perda de mandato

1 -Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral da Faculdade de Letras.
2 -Para o Conselho de Escola, para o Conselho Científico e para o Conselho Pedagógico serão eleitos suplentes.
3 -Perdem o mandato os titulares:
1. a)Que deixem de ter vínculo com a Universidade ou que deixem de pertencer aos corpos por que tenham sido eleitos;
2. b)Que faltem, sem motivo justificado, a três reuniões seguidas ou a quatro interpoladas;
3. c)Que sejam condenados em processo disciplinar com decisão transitada em julgado durante o período do mandato.
4 -A perda do mandato é declarada pelo Presidente do órgão, com possibilidade de recurso para o plenário, sem efeito suspensivo.

Artigo 16.º — Eleições e perda de mandato