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Artigo 38.º — Duração do mandato

Vigente desde: 12/03/2021
  1. 1 -O mandato dos docentes membros do Conselho Pedagógico é de quatro anos.
  2. 2 -O mandato dos estudantes membros do Conselho Pedagógico é de dois anos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/03/2021

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