Art.º 27 · Despacho n.º 2785/2025 — Compromisso e formação sobre o Código de Ética e de Conduta

1 -Aos/as trabalhadores/as da ASAE, no momento da admissão ou de reinício de funções e sempre que se verifiquem alterações a este, é solicitada a assinatura da Declaração de Compromisso mediante modelo próprio, que atesta a tomada de conhecimento do Código de Ética e Conduta, o seu conteúdo e o compromisso quanto aos princípios e critérios orientadores nele definidos, sem prejuízo do preenchimento de declarações obrigatórias sobre incompatibilidade, impedimento ou conflito de interesses, de procedimentos de contratação pública ou decorrentes da atividade científica ou laboratorial.
2 -A ASAE promove ações de formação profissional, de reflexão e de sensibilização sobre as matérias do presente Código destinadas a todos os/as trabalhadores/as da entidade.

Artigo 27.º — Compromisso e formação sobre o Código de Ética e de Conduta