Art.º 37 · Despacho n.º 2791/2025 — Certificado de qualidade

1 -O fabricante deve certificar a correspondência da matéria-prima e dos tubos e acessórios à norma de fabrico.
2 -Cada lote de tubagem deve ainda ser acompanhado das seguintes indicações:
1. a)Qualidade do material, precisando o tipo e a massa volúmica da resina utilizada;
2. b)Características mecânicas e dimensionais, por amostragem estatística;
3. c)Resultado dos ensaios e das provas, mencionando o tipo, a norma aplicada, o método e o número de ensaios efetuados.
3 -Todos os tubos e acessórios devem ser marcados de acordo com a norma de fabrico aplicável.

Artigo 37.º — Certificado de qualidade