Art.º 11 · Despacho n.º 27913/2009 — (Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes)

1 -O Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes (IECC-PMA), fruto de uma parceria entre a ESAD e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), tem como objectivos:
1. a)Promover a investigação e o ensino do conhecimento interdisciplinar em sintonia com o ideário pedagógico e científico do Padre Manuel Antunes, figura ímpar da cultura portuguesa do século XX, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Director da Revista Brotéria.
2. b)Constituir um interface de pesquisa e ensino que promova uma cultura avançada, interdisciplinar e capaz de estabelecer sínteses aprofundadas entre várias áreas de saber.
3. c)Promover o intercâmbio de docentes entre a ESAD e a FLUL.
4. d)Promover a cooperação entre a ESAD e a FLUL no domínio do ensino e da investigação na área das Ciências da Cultura.
5. e)Fomentar a realização de programas de graduação, entre a ESAD e a FLUL, no âmbito da formação superior, nomeadamente nos ciclos de estudos de mestrado e doutoramento.
6. f)Fomentar a divulgação das obras do Padre Manuel Antunes através de reedições e traduções.
7. g)Conceder bolsas de estudo na área das Ciências da Cultura em parceria com outras instituições universitárias, nos termos da legislação aplicável.
8. h)Desenvolver acções culturais, tais como colóquios, congressos, encontros, exposições, em estreita ligação com outras entidades.
9. i)Criar e manter um site na Internet dedicado à vida e obra do Padre Manuel Antunes, bem como uma revista multidisciplinar em papel e no ciberespaço.
2 -O IECC-PMA integra os seguintes órgãos: conselho científico; Direcção; Unidade de Acompanhamento.
1. a)O conselho científico é constituído por dezoito membros, de acordo com a seguinte distribuição: seis designados pelo Presidente do Conselho Directivo da FLUL; dois designados pelo Presidente do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa; oito designados pela Direcção da ESAD. A Presidência do conselho científico é constituída por um presidente e um vice-presidente, sendo aquele eleito entre os membros docentes da FLUL e este entre os membros docentes da ESAD.
2. b)A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vice-Tesoureiro, nomeados pelo conselho científico, sob proposta do seu Presidente.
3. c)A Unidade de Acompanhamento é constituída por personalidades da vida política, cultural e social, a indicar conjuntamente pela FLUL e pela ESAD-FRESS, em número de nove por cada uma das partes, e será presidida pelo Presidente e Vice-Presidente do conselho científico.
3 -Considera-se sede do IECC-PMA um espaço nas instalações de uma das instituições fundadoras, a definir pelas partes, podendo as reuniões de cada órgão ter lugar, de forma alternada, nas duas instituições.

Artigo 11.º — (Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes)

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