Art.º 9 · Despacho n.º 27913/2009 — (Conselho Pedagógico)

1 -O Conselho Pedagógico é composto pelos seguintes elementos:
1. a)O Director da ESAD, que presidirá;
2. b)Representantes dos professores e dos alunos, em número bastante, até ao limite da paridade imposta por lei, a eleger pelos pares.
2 -Os elementos do Conselho Pedagógico são eleitos nos termos do Regulamento Interno da ESAD, por um período de um ano, coincidindo com o período do ano lectivo.
3 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da instituição e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover, nos termos do Regulamento Interno da ESAD, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes, de acordo com as regras gerais estabelecidas legalmente;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo e sobre os planos dos ciclos de estudo ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei.

Artigo 9.º — (Conselho Pedagógico)