Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores
Alteração ao Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores
Os artigos 1.º, 2.º e 3.º, todos do Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 4915/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 5 de junho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 443/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento estabelece as regras para a elaboração, inscrição e realização das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre habilitantes para a docência, previstas no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.
Artigo 2.º
Componentes das provas
As provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre habilitantes para a docência nos domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário da Universidade dos Açores (doravante designadas simplesmente provas):
- a)[...]
- b)[...]
Artigo 3.º
Organização das provas e júris
- 1 -[...]
- 2 -Ao(s) diretor(es) de curso, que se devem articular para o efeito, compete propor atempadamente a calendarização das provas (data e local das provas, prazos para inscrição e data de divulgação dos resultados).
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
Aditamento ao Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores
É aditado um n.º 6 ao artigo 3.º do Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores, com a seguinte redação:
Artigo 3.º
Organização das provas e júris
[...]
- 6 -Estando em causa o acesso a vários cursos, pode a Faculdade responsável pelas unidades curriculares da área científica do português constituir um júri único para as provas orais, presidido por um dos diretores de curso em representação de todos os diretores de curso.
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