As disposições do presente Regulamento aplicam-se aos ETM-LIC que habilitam ao ingresso nos quadros especiais (QE) da categoria de oficiais dos quadros permanentes (QP) da Força Aérea.
As disposições do presente Regulamento aplicam-se aos ETM-LIC que habilitam ao ingresso nos quadros especiais (QE) da categoria de oficiais dos quadros permanentes (QP) da Força Aérea.