Art.º 3 · Despacho n.º 2827/2026 — Concurso

1 -A admissão aos ETM-LIC é realizada mediante concurso.
2 -O aviso de abertura do respetivo concurso é aprovado por Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e publicado no Diário da República 2.ª série, definindo, nomeadamente, as condições de admissão, documentos a apresentar ao concurso, provas de seleção, bem como critérios de seriação e preenchimento de vagas.
3 -O aviso de abertura do respetivo concurso é divulgado no portal interno da Força Aérea e no sítio da internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA).

Artigo 3.º — Concurso