Art.º 1 · Despacho n.º 283/2026 — Estrutura

A estrutura flexível do Município de Óbidos, de natureza hierarquizada, compreende:

1 -Oito unidades orgânicas flexíveis - divisões:
1. a)Divisão Administrativa e Jurídica (DAJ);
2. b)Divisão Financeira (DF);
3. c)Divisão de Governança (DG);
4. d)Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU);
5. e)Divisão de Sustentabilidade e Infraestruturas (DSI);
6. f)Divisão de Inovação Social (DIS);
7. g)Divisão de Educação (DE);
8. h)Divisão de Cultura, Turismo e Património (DCTP).
2 -Dezassete estruturas flexíveis - Subdivisões:
1. a)Subdivisão de Modernização Administrativa (SDMA), integrada na Divisão Administrativa e Jurídica (DAJ);
2. b)Subdivisão de Contratação Pública (SDCP), integrada na Divisão Administrativa e Jurídica (DAJ);
3. c)Subdivisão de Património e Gestão de stocks (SDPGS), integrada na Divisão Financeira (DF);
4. d)Subdivisão de Contabilidade (SDCT), integrada na Divisão Financeira (DF);
5. e)Subdivisão de Formação e Gestão de Carreiras (SDFGC), integrada na Divisão de Governança (DG);
6. f)Subdivisão de Planeamento (SDP), integrada na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU);
7. g)Subdivisão de Gestão Urbanística (SDGU), integrada na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU);
8. h)Subdivisão de Sustentabilidade (SDS), integrada na Divisão de Sustentabilidade e Infraestruturas (DSI);
9. i)Subdivisão de Logística Municipal (SDLM), integrada na Divisão de Sustentabilidade e Infraestruturas (DSI);
10. j)Subdivisão de Obras e Infraestruturas Municipais (SDOIM), integrada na Divisão de Sustentabilidade e Infraestruturas (DSI);
11. k)Subdivisão de Coesão Social (SDCS), integrada na Divisão de Inovação Social (DIS);
12. l)Subdivisão de Desporto, Saúde, Bem Estar e Lazer (SDDSBEL), integrada na Divisão de Inovação Social (DIS);
13. m)Subdivisão de Desenvolvimento Comunitário (SDDC), integrada na Divisão de Inovação Social (DIS);
14. n)Subdivisão de Inovação Educativa (SDIE), integrada na Divisão de Educação (DE);
15. o)Subdivisão de Cultura (SDC), integrada na Divisão de Cultura, Turismo e Património (DCTP);
16. p)Subdivisão de Património Cultural (SDPC), integrada na Divisão de Cultura, Turismo e Património (DCTP);
17. q)Subdivisão de Turismo (SDT), integrada na Divisão de Cultura, Turismo e Património (DCTP);
3 -Oito subunidades orgânicas flexíveis - Secções:
1. a)Secção de Execuções Fiscais (SEF);
2. b)Secção Administrativa Central (SAC);
3. c)Secção de Contratação Pública (SCP);
4. d)Secção de Contabilidade (SC);
5. e)Secção de Recursos Humanos (SRH);
6. f)Secção Administrativa (SA);
7. g)Secção Administrativa de Águas e Saneamento (SAAS);
8. h)Secção Administrativa e Financeira (SAF);

Artigo 1.º — Estrutura

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