A SDOIM tem como missão assegurar o desenvolvimento técnico dos projetos municipais, garantir a execução, manutenção e conservação das infraestruturas e equipamentos municipais, assegurar a gestão da sinalização e da segurança rodoviária e promover a qualificação do espaço público através de intervenções que assegurem a funcionalidade, segurança e valorização do território municipal.
Artigo 58.º — Missão
Vigente desde: 07/01/2026
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Em vigor desde 07/01/2026