À SDOIM, compete assegurar, designadamente:
- a)Assegurar a elaboração, análise e desenvolvimento de estudos e projetos de obras municipais, incluindo intervenções de requalificação, construção, reabilitação e melhoria de infraestruturas públicas;
- b)Assegurar o apoio técnico especializado necessário ao desenvolvimento dos projetos municipais, incluindo levantamentos, medições, autos, relatórios técnicos e acompanhamento da execução das intervenções;
- c)Acompanhar a execução de empreitadas e trabalhos por administração direta, assegurando o cumprimento dos projetos aprovados, dos prazos fixados e das especificações técnicas aplicáveis;
- d)Assegurar a manutenção, conservação e melhoria contínua das infraestruturas municipais, incluindo pavimentos, redes pluviais, estruturas de suporte e equipamentos associados;
- e)Assegurar a gestão e implementação das ações de sinalização e segurança rodoviária, garantindo a instalação, manutenção e atualização da sinalização vertical e horizontal, bem como a adoção de medidas de segurança viária;
- f)Emitir pareceres técnicos e informações no âmbito das matérias relacionadas com obras públicas, infraestruturas e segurança rodoviária;
- g)Elaborar estudos e propostas destinados à definição de prioridades de intervenção e à programação das obras municipais;
- h)Assegurar o acompanhamento técnico do estado de conservação das infraestruturas municipais, identificando necessidades de intervenção e propondo medidas adequadas;
- i)Assegurar a organização, conservação e atualização da informação técnica relativa a projetos, obras, sinalização e demais intervenções realizadas;
- j)Promover a articulação com os restantes serviços municipais, organismos externos e entidades competentes sempre que necessário ao desenvolvimento das atividades da Subdivisão;
- k)Elaborar relatórios, diagnósticos e documentos técnicos destinados a apoiar as decisões dos órgãos autárquicos;
- l)Exercer as demais atribuições inerentes à área funcional da Subdivisão ou que resultem de norma legal, regulamento municipal, deliberação ou decisão superior.