Para além das competências funcionais gerais dos dirigentes intermédios de 3.º grau, compete ao dirigente intermédio da Subdivisão de Obras e Infraestruturas Municipais:
- a)Dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e operacionais da Subdivisão, assegurando a gestão dos serviços responsáveis pelos projetos, infraestruturas e segurança rodoviária;
- b)Planear, distribuir e acompanhar o trabalho desenvolvido pelos serviços técnicos e operacionais, garantindo o cumprimento dos prazos, a qualidade das intervenções e a adequada utilização dos meios disponíveis;
- c)Validar projetos, estudos, medições, autos e documentos técnicos produzidos no âmbito das obras, das infraestruturas e da segurança rodoviária municipal;
- d)Acompanhar a execução das obras municipais, assegurando a conformidade técnica das intervenções e o cumprimento das normas aplicáveis;
- e)Coordenar a gestão da sinalização e da segurança rodoviária, garantindo a implementação das soluções técnicas adequadas à circulação e proteção dos utilizadores da via pública;
- f)Emitir pareceres, informações técnicas e propostas de decisão relacionadas com as matérias da Subdivisão;
- g)Supervisionar a organização e atualização da informação técnica relativa às obras, sinalização e infraestruturas sob a responsabilidade da Subdivisão;
- h)Acompanhar e orientar os trabalhadores afetos aos serviços da Subdivisão, identificando necessidades de formação e propondo ações adequadas ao desempenho das funções;
- i)Proceder à avaliação objetiva do desempenho dos trabalhadores, considerando os resultados obtidos, a qualidade técnica e o contributo para os objetivos municipais;
- j)Assegurar o controlo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do horário de trabalho dos trabalhadores da Subdivisão;
- k)Elaborar relatórios, análises e documentos técnicos destinados ao suporte das decisões dos órgãos autárquicos;
- l)Exercer as demais competências que resultem do respetivo âmbito funcional ou que lhe sejam cometidas por norma legal, regulamento municipal, deliberação ou decisão superior.