À SDPC compete assegurar, designadamente:
- a)Assegurar a gestão, dinamização e qualificação dos museus, galerias, arquivos, bibliotecas e demais equipamentos patrimoniais sob responsabilidade municipal;
- b)Promover a preservação, estudo, conservação e valorização do património histórico, artístico, documental, bibliográfico e arqueológico do concelho;
- c)Elaborar e implementar medidas destinadas à inventariação, catalogação e salvaguarda do património municipal, assegurando a atualização permanente dos registos;
- d)Assegurar a guarda, tratamento, conservação, disponibilização e difusão do património documental e bibliográfico sob responsabilidade do Município;
- e)Dinamizar programas de mediação cultural, formação de públicos e iniciativas de valorização patrimonial dirigidas à comunidade;
- f)Promover estudos, levantamentos, prospeções, ações de acompanhamento e pareceres técnicos no âmbito da arqueologia, assegurando o cumprimento das normas legais aplicáveis;
- g)Assegurar a articulação com instituições científicas, académicas, patrimoniais e museológicas, reforçando o desenvolvimento de projetos de investigação, valorização e divulgação do património;
- h)Apoiar a conceção e execução de projetos expositivos, de comunicação cultural e de iniciativas que reforcem a fruição pública do património;
- i)Acompanhar intervenções urbanísticas ou obras que possam afetar elementos patrimoniais, emitindo pareceres técnicos e propondo medidas de salvaguarda;
- j)Elaborar diagnósticos, relatórios, estudos, pareceres e propostas de atuação que sustentem a definição das políticas municipais de Património Cultural;
- k)Promover a proteção e valorização do património imaterial, assegurando o registo, documentação e transmissão das práticas, saberes e expressões culturais tradicionais.
- l)Exercer as demais funções inerentes à área funcional da Subdivisão ou decorrentes de norma legal, regulamento municipal, deliberação ou decisão superior.